Sancionada lei que determina Dia de Frei Galvão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" de hoje, que instituiu 11 de maio como a data em homenagem ao primeiro santo brasileiro, o Santo Antônio Sant'Anna Galvão, o Frei Galvão.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça aponta que, a cada três presos no país, um é provisório

presos está detida por tráfico de drogas e Sergipe é o estado com maior percentual de provisórios.

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

do Trabalho e Previdenciário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato

Polícia coloca viúva em sala com três presas

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Documentos médico-hospitalares devem ser enviados ao MP

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior pronto socorro do Estado, deverá atender às requisições

Justiça condena caçadores de animais silvestres da Serra do Tabuleiro

Eles foram presos em flagrante, após abaterem oito animais silvestres com arma de fogo na maior unidade de conservação de proteção integral do Estado

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

A Formação do Estado em análise: Ruptura do Estado Liberal e instituição do estado de bem-estar social

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude

concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

O Estado Plurinacional na América Latina

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Estado indenizará moradora por abordagem abusiva

Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Licenciamento ambiental no Estado do Pará

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros

A empresa terá que indenizar por danos materiais e morais dois clientes, autores da ação.

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

O imponderável Estado Democrático de Direito

A noção do Estado Democrático de Direito materializada de forma fragmentária e progressiva concebeu